Ibovespa Novas regras para as ‘bets’ entram em vigor nesta quarta-feira (1º); confira
O primeiro dia de 2025 marca o início da regulação do mercado das apostas esportivas, também conhecidas como ‘bets‘.
A partir desta quarta-feira (1º), todas as empresas autorizadas deve operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”.
“Por um período de adequação, os domínios “.com.br” ainda estarão em funcionamento, porém não poderão ofertar apostas aos clientes”, diz a nota do Ministério da Fazenda.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, 66 empresas foram autorizadas para atuar no país, sendo 14 delas de forma definitiva.
Outras 52 tiveram autorização temporária e têm um prazo de até 60 dias para entregar os documentos necessários para a certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.
A autorização definitiva para o funcionamento das ‘bets’ vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para conseguir a liberação.
Além disso, os sites aprovados devem pagar uma taxa de 12,5% sobre a receita bruta anual, bem como seguir políticas contra jogo compulsivo e evitar práticas abusivas de publicidade. Quem descumprir as regras está sujeito a multas entre R$ 50 milhões e R$ 2 bilhões.
As informações foram publicadas no Diário Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (31).
Mercado de ‘bets’
Desde a legalização das apostas em 2018, a ausência de regulamentação permitiu o surgimento de plataformas que atuam com práticas desleais.
Então, a partir de 2023, o Ministério da Fazenda tem atuado em medidas para a implementação de um conjunto de regras que organiza o setor e protege consumidores.
“O conjunto de regras que passam a valer no primeiro dia de janeiro também possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento”, afirma o Ministério da Fazenda.
Entre as principais medidas que entram em vigor hoje (1º), estão a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada, a exigência de identificação dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial, e o controle rigoroso dos fluxos financeiros.
Confira a seguir as empresas que receberam autorização do governo para atuar no território nacional:
Marcas autorizadas definitivamente
- Pinnacle;
- Matchbook;
- Verdinha;
- Bolsa de Aposta;
- Fulltbet;
- BetBra;
- Seguro Bet;
- King Panda;
- SportyBet;
- LanceBEt;
- Alfa.bet;
- ArenaPlus;
- Betmgm;
- MGM;
- galera.bet;
- KTO;
- Betnacional;
- Mr. Jack Bet;
- Rei do Pitaco;
- Pitaco;
- Fazobetai;
- Oleybet;
- Betpark;
- BetBoom;
- 7Games;
- Betão;
- R7;
- Superbet;
- Magicjackpot;
- Super.
Marcas autorizadas temporariamente:
- BETANO;
- SPORTINGBET E BETBOO;
- CAESARS;
- BETSSON;
- F12.BET;
- LUVA.BET;
- BRASILBET;
- ESTRELABET;
- REALS;
- UX;
- NETPIX;
- BETFAIR;
- NOVIBET;
- 9F,6R;
- BET.APP;
- IJOGO;
- FOGO777;
- P9;
- BET365;
- APOSTA GANHA;
- BRAZINO777;
- 4PLAY;
- PAGOL;
- SEUBET;
- H2 BET;
- VBET;
- VIVARO;
- CASA DE APOSTAS;
- BET SUL;
- JOGO ONLINE;
- BETFAST,;FAZ1BET;
- TIVOBET;
- SUPREMABET;
- MAXIMABET;
- XPBET;
- BETESPORTE;
- LANCE DE SORTE;
- BETSPEED;
- BRAVO; TRADICIONAL;
- APOSTATUDO;
- SORTE ONLINE;
- LOTTOLAND;
- APOSTOU;
- B1 BET;
- BRBET;
- BET GORILLAS;
- BET BUFFALOS;
- BET FALCONS;
- BATEU BET;
- HANZBET;
- BETWARRIOR;
- SORTENABET;
- BETOU;
- BETFUSION;
- BANDBET;
- AFUN;
- AI;
- 6Z;
- BLAZE;
- JONBET;
- BET7K;
- CASSINOPIX;
- BET VERA;
- BAÚ BINGO;
- TELE SENA BET;
- BET DO MILHÃO;
- CBET;
- UPBETBR;
- BET4;
- APOSTA1;
- APOSTAMAX;
- GINGABET;
- QGBET;
- VIVASORTE;
- BACANAPLAY;
- PLAYUZU;
- BETCOPA;
- BRASIL DA SORTE;
- FYBET;
- MULTIBET;
- RICOBET;
- BRXBET;
- STAKE;
- BETCAIXA;
- MEGABET;
- XBET CAIXA;
- MERIDIANBET;
- VERSUSBET;
- VS – VERSUS;
- ESPORTE365;
- BET DAORA;
- GOLBET;
- LÍDERBET;
- GERALBET;
- B2XBET;
- BULLSBET;
- JOGÃO;
- BET.BET;
- DONALDBET;
- RIVALO;
- HILDARGO;
- HILDARGO GAMING.
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