Novas regras do Pix vigoram nesta sexta-feira (1); veja o que muda

As novas mudanças para o Pix, impostas pelo Banco Central, vigoram nesta sexta-feira, 1 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A partir desta sexta-feira (1), começam a valer as novas regras do Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC). As mudanças visam minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente, para gerenciar chaves e realizar transações Pix.

As regras dificultam a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.

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Além de ampliar as formas de segurança para as operações feitas através do sistema de pagamento, limitando a R$ 200 as transferências feitas por dispositivos novos, as alterações ainda a restringem em R$ 1 mil, o total diário de envios a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Dessa forma, para realizar movimentações fora desse limite, será necessário que o cliente cadastre previamente os aparelhos, incluindo celulares e computadores não registrados no banco.

É importante mencionar que as instituições participantes deverão implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas.

“De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, informa o BC.

Pix: confira as mudanças que vigoram a partir de hoje (1)

Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:

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• utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
• verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Dessa forma, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

“Os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. Esses aperfeiçoamentos fazem parte da agenda permanente de segurança que é discutida com os principais especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, que funciona sob a coordenação do BC no âmbito do Fórum Pix”, afirmou o BC em nota.

Pix Automático? Só em 2025

O Pix Automático será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025 e visa facilitar cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação.

Entre elas, o BC informou que estão: concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para quem paga, essa modalidade trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

Já para quem recebe, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

“A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição”, informou o BC.