Novas regras: Anatel autoriza corte de internet para contas atrasadas; entenda

Uma nova diretriz da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determina que consumidores com planos pós-pago que não pagarem suas contas ficarão sem acesso à internet, após 20 dias de atraso.

Além disso, a nova regra indica que caso o pagamento não seja feito em até 60 dias após o vencimento da conta, o contrato poderá ser encerrado.

No entanto, o Regulamento Geral de Direito do Consumidor (RGC) indica que após o corte de serviço de internet, não é permitido que nenhuma cobrança seja feita ao consumidor.

Antes da nova norma, quando um consumidor atrasava o pagamento de fatura, o acesso à velocidade da internet era reduzido. Além disso, a operadora poderia cobrar o valor integral da mensalidade durante a suspensão do serviço.

A nova diretriz passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

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Como irá funcionar o corte de internet?

A Anatel indica que a operadora de telefonia possui cinco dias para enviar uma notificação ao consumidor após o atraso do pagamento.

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A partir da notificação, o cliente possui 15 dias para pagar o boleto. Caso passe de 20 dias e o consumidor não realize o pagamento, a internet será cortada.

Durante a suspensão, ainda serão mantidos os serviços:

• Número de celular do consumidor;
• Recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências;
• Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
• Acesso à central de atendimento da operadora.