Nova regra fiscal deve movimentar a agenda na próxima semana; veja destaques

A nova regra fiscal seguirá movimentando a agenda do Poder Executivo na próxima semana.

O novo arcabouço, que vem para substituir o teto de gastos, deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima quarta-feira (15), afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou que a intenção é tornar a nova regra fiscal pública antes da próxima reunião do Comitê de Políticas Monetárias (Copom), nos dias 21 e 22 de março.

A expectativa da equipe econômica é de que o Banco Central (BC) veja o novo modelo como uma segurança para iniciar o processo de redução da taxa básica de juros.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), o novo arcabouço fiscal vai agradar o mercado. “Do ponto de vista do orçamento fiscal, saímos muito satisfeitos. […] A nova regra vai agradar a todos porque atende aos dois lados [receita e despesa]”, disse em conversa com jornalistas.

No Congresso

Do lado do Poder Legislativo, a abertura da CPI da Americanas (AMER3) deve ocorrer na próxima semana. O pedido foi protocolado pelo líder do PP na Câmara, deputado André Fufuca, na última quinta-feira (9), e aguarda o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP).

No STF

Já no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei das Estatais.

Ajuizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o pedido de ADI questiona a restrição de ocupantes de cargos públicos, de pessoas que tenham atuado na estrutura de partidos políticos ou em campanhas eleitorais de serem indicados para o conselho ou diretoria de estatais.