Ibovespa Nova proposta de lei europeia sobre criptoativos tem stablecoins como alvo
Um rascunho de uma proposta de lei sobre criptoativos mostra como a Comissão Europeia busca reprimir o interesse geral em stablecoins — criptomoedas cujo valor é lastreado a outros ativos, como o dólar americano ou ouro —, dentre outras regulamentações planejadas.
A proposta, obtida pelo site Politico, faz parte do pacote de Finanças Digitais para a regulamentação e estratégia na União Europeia.
O pacote inclui uma proposta de um regime-piloto sobre infraestruturas blockchain de mercado e uma proposta para esclarecer ou alterar regulamentações relacionadas à União Europeia.
O rascunho da lei especificamente inclui e aborda stablecoins devido o seu “potencial de se tornarem amplamente aceitas e possivelmente sistêmicas” e, assim, apresentar possíveis riscos para “políticas monetárias ordenadas”.
A proposta pede uma supervisão em conjunto de emissores de tokens pelas autoridades nacionais e a Autoridade Bancária Europeia (EBA). A EBA estaria responsável do cumprimento de leis relacionadas aos requisitos da proposta enquanto as autoridades nacionais aplicariam suas próprias regulamentações.
2020: stablecoins e regulamentação
Stablecoins poderão receber ainda mais escrutínio da Comissão, pois uma proposta defende que tokens lastreados em moedas ou “tokens referenciados a ativos” devem estar “sujeitos a requisitos ainda mais restritos em comparação a outros criptoativos” por conta do seu potencial em manipular sistemas financeiros conforme valor fiduciário é transferido internacionalmente.
Por esse motivo, a Comissão está propondo que uma autoridade aprovada pela União Europeia analise whitepapers de stablecoins antes de uma emissora obter autorização para distribuir os tokens. Isso não se aplicaria a uma moeda cuja oferta está disponível apenas para investidores profissionais.
Mas algumas stablecoins poderiam estar isentas do escrutínio. Essas seriam as algorítmicas, como NuBits, que são menos preocupantes, pois sua estabilidade é baseada em protocolo em vez do lastro a uma moeda fiduciária ou a uma cesta de moedas.
Mas para tokens lastreados em fiduciárias, a EBA poderia começar a cobrar taxas aos emissores para cobrir seus custos. Também busca proibir juros fornecidos por emissores dos tokens:
Emissores de tokens de dinheiro eletrônico [“e-money”], e quaisquer fornecedores de serviços de criptoativos, devem estar proibidos de fornecer juros a detentores dos tokens de dinheiro eletrônico pelo período de tempo que tais detentores têm posse desses tokens.
A atual proposta é um formulário em rascunho e está sujeito a alteração antes de chegar ao Parlamento Europeu.
Confira, abaixo, o rascunho da proposta de lei europeia sobre criptoativos:
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