Nova Previdência: Parecer sai até o dia 15 de junho, diz relator

O deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), relator na comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19), afirmou nesta segunda-feira (20) que apresentará o seu parecer sobre a proposta de reforma da Previdência até o próximo dia 15 de junho. Ele disse que ainda não tem nenhuma versão pronta e que está analisando as diferentes avaliações sobre o texto do Executivo.

“Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Se houver alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema”, afirmou. Segundo ele, não há nenhum desentendimento no colegiado.

Moreira reuniu-se nesta tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros integrantes da equipe econômica. Ao final do encontro, o ministro manifestou apoio ao relator e reiterou o desejo do governo Bolsonaro de que a reforma seja aprovada sem alterações. O texto do Executivo prevê uma economia superior a R$ 1,2 trilhão em dez anos, considerada fundamental por Guedes.

“Estamos confiantes no trabalho do relator, estamos confiantes do trabalho do Congresso”, afirmou o ministro. “Estamos otimistas quanto ao compromisso de aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos, para retomar o crescimento e conseguir estabilidade, que é o grande objetivo.”

Segundo Samuel Moreira, a ideia é buscar uma meta fiscal para dar equilíbrio às contas do governo federal. “Se houver concessões em algum ponto do projeto, algumas alterações, vamos tentar buscar no Orçamento alguma compensação de recursos que possam ser mais bem utilizados na Previdência do que em outros lugares”, disse o relator.

Pontos polêmicos

O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), voltou a afirmar que o parecer do relator deverá representar um texto que venha alcançar os votos necessários para aprovar a reforma no Plenário. “Parece claro que, pela manifestação da maioria dos partidos, alguns itens da reforma necessariamente precisarão ser alterados”, disse.

Segundo Ramos, devem acabar fora da reforma da Previdência as alterações propostas pelo Executivo nas aposentadorias dos trabalhadores rurais e dos professores e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses itens são amplamente criticados na Câmara.

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Na opinião do presidente da comissão especial, não há espaço para retirar todas as regras hoje discriminadas na Constituição e remeter para leis complementares, como sugeriu o Executivo. A criação de um sistema de capitalização puro, em que no futuro o trabalhador sozinho teria de juntar o dinheiro para a aposentadoria, também não deve ser aprovado.

Mudanças previstas

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.