Nova Mega-Sena? Governo prevê sorteios de até R$ 700 milhões em ‘nota legal’ da reforma tributária

A nova regra para o pagamento de impostos pode incluir a criação de um sorteio, visando incentivar a emissão de notas fiscais, explicou Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária, na última quinta-feira (25).

Com isso, o projeto permite criar um sistema nacional de devolução de imposto para aqueles que adicionarem o CPF na nota fiscal.

O governo estuda o programa nacional, que poderá sortear um montante entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. O valor corresponde a 0,05% da arrecadação prevista para os novos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.

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Apesar de ainda não estar definido, uma das ideias é criar uma iniciativa parecida com a Mega-Sena, na qual há um ticket para participar. Além disso, o valor sorteado não seria pago a apenas um contribuinte, e sim distribuído em diversos sorteios.

Entenda como funcionará a “nova Mega-Sena”

De acordo com Bernard Appy, a proposta é que o sorteio funcione com base na cifra consumida ao mês pelo cidadão:

• Até R$ 1 mil: 1 ticket a cada R$ 100 reais;
• De R$ 1 mil a R$ 2.500: 1 ticket a cada R$ 150;
• Até R$ 20 mil: 1 ticket a cada R$ 1 mil.

“Faz uma coisa legal, progressiva, todo mundo tem interesse em pedir nota, até quem ganha mais, mas a pessoa de menor renda tem mais chance de ganhar proporcionalmente ao que consumiu do que a alta renda”, afirmou Appy a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Além disso, o secretário também ressaltou que “vai virar uma Mega-Sena” e que por ano, terá “dias Mega Sena da Virada do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”.

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Por fim, Appy ponderou que o detalhamento do programa ainda dependerá de uma regulamentação a ser proposta posteriormente pelo governo.

Atualmente, a inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior controle da tributação fiscal do comércio e combater a sonegação.

Em São Paulo, o programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.