Nova Jersey: proposta de lei quer proteções favoráveis a investidores em criptoativos

O bitcoin é conhecido por sua alta volatilidade, o que gera preocupações em regulamentadores em todo o mundo.

Por conta da expansão do mercado cripto em Nova Jersey, a deputada Yvonne Lopez apresentou uma proposta de lei a fim de regular a indústria de criptoativos.

“Em todos os lugares de Nova Jersey, existem caixas eletrônicos que dispensam bitcoin. As pessoas veem e ouvem sobre ele todos os dias, mas muitas não sabem do que se trata”, afirmou ela.

“Devemos tomar medidas para proteger consumidores que buscam investir em criptoativos enquanto também permitimos que o setor continue a se desenvolver e expandir em Nova Jersey.”

A nova proposta de legislação, chamada de “Lei da Tecnologia de Ativos Digitais e de Blockchain” (A-2891), estabeleceria requisitos de licenciamento para empresas de criptoativos no estado e criaria proteções favoráveis aos consumidores.

Na proposta, empresas cripto devem ser licenciadas pelo Departamento de Serviços Bancários e de Seguros a fim de operarem em Nova Jersey ou serem licenciadas por outro estado que tenha um acordo de reciprocidade com Nova Jersey.

No processo de admissão, a empresa precisaria informar seu nome legal e quaisquer outros nomes fantasia ou de negociação para realizar suas operações.

Além disso, deveria fornecer uma lista de qualquer anulação, suspensão ou rejeição de licenças ou de qualquer outra ação disciplinar; bem como uma lista de condenações e ações penais e procedimentos criminais pendentes contra a requerente.

A lei também exigiria que fossem compartilhadas políticas antilavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo (AML/CFT), além de termos e condições da conta de um cliente na hora do estabelecimento do contrato para um serviço.

“Com essa legislação, consumidores ficarão melhor informados sobre os riscos envolvidos ao investir em criptoativos”, afirmou a deputada.