Nova Jersey desafia taxa de Nova Yorque para residentes em teletrabalho

O estado de Nova Jersey iniciou uma batalha legal para impedir que estados vizinhos cobrem impostos de residentes que trabalham em casa.

A transição para o trabalho remoto em meio à Covid-19 levou o estado de New Hampshire a abrir um processo em outubro com o objetivo de proibir Massachusetts de tributar pessoas que deixaram de ir ao estado para trabalhar por causa da pandemia.

Mais de uma dúzia de outros estados já entraram com as chamadas petições amicus curiae, ou amigo da corte, para que a Suprema Corte dos EUA aceite a queixa de New Hampshire. Nova Jersey, Connecticut, Havaí e Iowa entraram com suas próprias petições em 22 de dezembro.

Em jogo para Nova Jersey estão US$ 1,2 bilhão creditados a seus residentes em imposto de renda pago a Nova York. Antes da pandemia, mais de 400 mil residentes de Nova Jersey se deslocavam para trabalhar na cidade de Nova York. Como muitas dessas pessoas agora trabalham remotamente, seus impostos são “mais justamente atribuídos a Nova Jersey”, disse a tesoureira do estado, Elizabeth Maher Muoio, em comunicado.

“A resolução deste caso, portanto, tem implicações de longo alcance quanto a quais estados irão arrecadar bilhões em receitas durante a pandemia”, escreveu Nova Jersey em sua petição.

Atualmente, sete estados tributam as pessoas onde seus escritórios estão localizados, mesmo que trabalhem remotamente. Embora seis dos estados tenham políticas permanentes de imposto de renda para não residentes, a regra de Massachusetts surgiu como resultado da pandemia.

De acordo com o site de tributário de Nova York, qualquer não residente cujo escritório principal esteja localizado no estado, mas esteja teletrabalhando, ainda é considerado como trabalhador no estado. Muitos estados, incluindo Nova Jersey, fornecem crédito fiscal para eliminar a “dupla tributação” da renda de uma pessoa.

A questão se tornou mais urgente desde o início do surto, com escritórios fechados, funcionários em trabalho remoto e muitos estados com déficits orçamentários.

Esses impostos “não contêm nenhum mecanismo para evitar a dupla tributação se o estado de origem do contribuinte não permitir um crédito”, escreveu Nova Jersey na petição. Isso “resulta não apenas em ganho inconstitucional, mas desvia receitas que os estados de origem receberiam”.