Nova isenção do Imposto de Renda joga contra equilíbrio fiscal de Haddad

Ontem a noite, o governo editou uma Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Com isso, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 — equivalente a dois salários mínimos — não precisam acertar as contas com o Leão.

Segundo o anúncio, com essa mudança, 15,8 milhões de brasileiros ficam isentos do Imposto de Renda.

O problema é que a isenção vai bater lá nos cofres públicos: a estimativa da equipe econômica é de que nova tabela do IR, resulte em uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024. Para 2025 e 2026, o governo deixa de arrecadar R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões, respectivamente.

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Embora essa seja uma perda já esperada pelo governo, o ministro Fernando Haddad está em uma longa batalha pelo aumento de arrecadação para atingir — ou, pelo menos, chegar perto — da meta do arcabouço fiscal de zerar o déficit público já em 2024.

O mercado ficou mais cético sobre as chances do Ministério da Fazenda alcançar a meta, após o Governo Central reportar um rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas púbicas, o equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Trata-se do pior resultado desde 2020 e o segundo pior da série história do Tesouro Nacional para o mês de dezembro, iniciada em 1997, de R$ 116,1 bilhões.

Entenda a isenção do Imposto de Renda

A primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF teve uma elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais sai beneficiado porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, levando a pessoa para dentro da faixa.

O debate sobre a isenção começou logo no início de janeiro, quando o salário mínimo passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso fez com que quem recebesse até dois salários mínimos tivesse que pagar imposto.

Confira a tabela do IRPF

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20	zero	zero
De 2.259,21 até 2.824,00 com desconto de R$ 564,80	zero	zero
De 2.259,21 até 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80	7,5	169,44
De 2.828,66 até 3.751,05	15	381,44
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	662,77

Vale lembrar que em maio do ano passado, o governo fez uma mudança na tabela do Imposto de Renda para isentar justamente esse grupo.

Faz parte da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda até o final do seu mandato.