Nova CBS não deve ser condicionada à desoneração da folha, diz Ministério da Economia

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta terça-feira que considera inadequado condicionar a aprovação da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) proposta pelo governo à desoneração da folha de pagamento, uma vez que a segunda medida requer a definição de uma nova fonte de financiamento.

“Do ponto de vista técnico, as duas coisas são muito importantes para o país, tanto a desoneração da folha como a CBS”, disse Canado em live promovida pela Necton Investimentos.

“Acho ruim a gente condicionar uma coisa à outra porque o IVA é um tributo que vai ser benéfico para todos os setores e para o crescimento econômico independentemente da desoneração da folha.”

A CBS, proposta pelo governo, unificaria os tributos federais PIS e Cofins em um novo imposto sobre valor agregado, com alíquota de 12%.

Questionada sobre os planos do governo para tributar rendimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), Canado disse que o governo ainda não está estudando o assunto, mas que já se comprometeu, até por exigência do Tribunal de Contas da União, a avaliar o custo-benefício de todos os benefícios tributários.

Sobre a taxação de dividendos, ela afirmou que o governo já tem vários cenários traçados para a tributação, que seria casada com uma redução da tributação sobre empresas.

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“Não é uma mudança simples porque o potencial de arrecadação do imposto corporativo é maior do que o potencial de arrecadação dos dividendos, especialmente no curto prazo”, afirmou.