Nova carteira de identidade: Veja novidades e quando deverá ser emitida
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, na sexta-feira (19), que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”.
Segundo a pasta, a mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.
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Até 2032, o RG deixará de existir para dar lugar à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adotará o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Dessa forma, objetivo é a redução de fraudes e burocracias governamentais.
O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.
O que muda com a nova carteira de identidade
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é obrigatória, no entanto, a mudança não precisa ser feita imediatamente. O prazo para a troca vai até fevereiro de 2032.
Para pedir a nova identidade, não há custo na primeira via. Contudo, a partir da segunda, haverá uma tabela para cobrança, assim como ocorre com o RG.
Com a implementação da Carteira de Identidade Nacional, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos.
Sendo assim, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
Confira quais documentos vão adotar o número do CPF:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de eleitor
- Cartão Nacional de Saúde
- Documento Nacional de Identificação (DNI)
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Número do Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Certificado militar
Vale destacar que o passaporte é o único documento que não passará por alterações.
Quais estados já emitem a nova carteira de identidade
Em 11 estados a emissão da CIN já está disponível, confira:
- Região Norte: Acre e Amazonas;
- Região Nordeste: Alagoas, Pernambuco e Piauí;
- Região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso;
- Região Sudeste: Minas Gerais e Rio de Janeiro;
- Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.