NotreDame, SulAmérica e Qualicorp lideram ranking de queixas de consumidores, segundo Procon

O Procon-SP entrou neste mês com Ação Civil Pública contra as empresas Amil, Bradesco Seguros, NotreDame (GNDI3), SulAmérica (SULA11) e Qualicorp (QUAL3) para garantir informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos.

Na ação, o Procon-SP pede que, em 30 dias, as empresas apresentem informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021.

As companhias devem apresentar a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes.

E ainda que, caso não apresentem em juízo tais informações, fiquem sujeitas a pena de multa diária.

Pede também a condenação a título de danos morais coletivos ao pagamento de dez milhões de reais cada, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direito Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n° 7.347/85.

“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP

Reclamações e Multas

Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou 962 reclamações de consumidores contra reajustes de planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos, sendo que as empresas Amil, Bradesco Seguros, NotreDame Intermédica, SulAmérica e Qualicorp lideram o ranking.

Apesar de terem sido notificadas a apresentarem informações e justificativas, as respostas não foram suficientes.

As operadoras foram multadas pelo Procon-SP com base no Código de Defesa do Consumidor.

As empresas têm aplicado reajustes anuais de planos coletivos sem transparência ou informação suficiente acerca das justificativas técnicas, em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais.

Em pesquisa jurisprudencial realizada em ações propostas por consumidores no Estado de São Paulo, o Procon-SP constatou que as empresas não conseguiram justificar os percentuais de reajustes aplicados, tendo o poder judiciário decidido em favor do consumidor.