Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 40 milhões; veja como funciona o programa
O programa Nota Fiscal Paulista liberou neste mês mais de R$ 40 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa. A quantia é referente a compras e doações de notas fiscais realizadas em junho deste ano.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e busca reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias.
No total, já foram devolvidos aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios, em 179 sorteios no programa.
Conforme explica a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução ocorre em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
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Passo a passo para consultar crédito
- Acesse o aplicativo ou site oficial da Nota Fiscal Paulista – https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/
- Informe o CPF ou CNPJ e senha
- Clique em Consultar
- Toque em Documentos Fiscais
Como transferir valor do Nota Fiscal Paulista
Veja o passo a passo para transferir os créditos:
- Acesse o aplicativo ou site oficial da Nota Fiscal Paulista
- Digite seu CPF ou CNPJ e senha
- No canto esquerdo da página, toque em “Sacar”
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma conta bancária
- Escolha o “Valor” e toque em “Confirmar”
- Ao aparecer uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias, clique em “Efetuar transferência”
- Finalize clicando em “OK”
Vale destacar que os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias e a quantia mínima para transferência é de R$ 0,99.