Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 40 milhões; veja como funciona o programa

O programa Nota Fiscal Paulista liberou neste mês mais de R$ 40 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa. A quantia é referente a compras e doações de notas fiscais realizadas em junho deste ano.

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e busca reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias.

No total, já foram devolvidos aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios, em 179 sorteios no programa.

Conforme explica a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução ocorre em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

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Passo a passo para consultar crédito

1. Acesse o aplicativo ou site oficial da Nota Fiscal Paulista – https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/
2. Informe o CPF ou CNPJ e senha
3. Clique em Consultar
4. Toque em Documentos Fiscais

Como transferir valor do Nota Fiscal Paulista

Veja o passo a passo para transferir os créditos:

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1. Acesse o aplicativo ou site oficial da Nota Fiscal Paulista
2. Digite seu CPF ou CNPJ e senha
3. No canto esquerdo da página, toque em “Sacar”
4. Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou poupança
5. Confira a conta cadastrada ou cadastre uma conta bancária
6. Escolha o “Valor”  e toque em “Confirmar”
7. Ao aparecer uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias, clique em “Efetuar transferência”
8. Finalize clicando em “OK”

Vale destacar que os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias e a quantia mínima para transferência é de R$ 0,99.