Nomeações de militares por Salles a cargos estratégicos do Ibama são irregulares, diz auditoria do TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as nomeações de militares feitas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para cargos estratégicos da área de fiscalização ambiental do Ibama estão em desacordo com os requisitos legais.

A análise feita pela área técnica do TCU no mês passado apontou haver indícios de que a nomeação dos militares escolhidos por Salles para ocupar cargos de diretor de Proteção Ambiental, coordenador-geral de Fiscalização e superintendentes estaduais não atendeu aos requisitos previstos em normas legais.

“A nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos em normativos, em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta atuação deste tribunal”, concluíram os auditores.

A auditoria informou que os eventuais impactos, em termos operacionais, dessas nomeações no controle do desmatamento na Amazônia Legal seriam objeto de avaliação em outra auditoria.

Na ocasião, o documento recomendou, entre outras providências, o pronunciamento dos envolvidos e de Salles a respeito dessa situação. O ministro do TCU André Carvalho, que é o relator do caso na corte, acatou todas as recomendações da área técnica.

Nesta quarta, Carvalho liberou o acesso aos dados do caso e destacou que o parecer da área técnica não reflete a posição do TCU porque o caso ainda não foi apreciado em definitivo pelo tribunal.

Procurada por meio da assessoria de imprensa acerca da auditoria do TCU, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que “o Tribunal de Contas da União não afirmou que as nomeações não atendem, mas apenas pediu dados e a Controladoria-Geral da União já deu parecer pela legalidade”.

A gestão de Salles e do governo Jair Bolsonaro na questão ambiental tem sido alvo de críticas internas e externas em razão do aumento do desmatamento ilegal e de queimadas, em especial da Amazônia, registrados por dados oficiais.

Desde o início do ano, o governo escalou o vice-presidente Hamilton Mourão para ser o coordenador do Conselho da Amazônia como forma de melhorar a atuação e a imagem do país nessa área.