Netflix e outros streamings podem passar por mudança no Brasil; entenda

A programação das plataformas de streaming no Brasil pode mudar. A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que determina uma cota de conteúdo nacional em plataformas como Netflix, Disney+ e outros.

Segundo o Projeto de Lei (PL) 8889/17, o catálogo de títulos ofertados pela provedora de conteúdo audiovisual por demanda (ou seja, as plataformas de streaming) deverá incluir um número de títulos produzidos por produtora brasileira.

Essa cota deverá ser de 2% até 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries oferecidos, considerando a receita bruta da empresa e conforme determinado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Além disso, desse total, 50% devem ser obras de produtoras brasileiras independentes.

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Além disso, as plataformas terão de realizar repasses à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esses repasses também vão variar conforme a receita bruta anual das empresas, podendo chegar a 4%.

A PL do deputado Paulo Teixeira destaca que marcas brasileiras como o serviço NOW da Net ou serviços da Globo e de seus canais convivem com ofertas de empresas globais como Netflix, Hulu ou Vimeo.

“Essas empresas vêm ganhando mercado rapidamente e competem com outros segmentos da mídia audiovisual, a exemplo da televisão aberta e dos serviços por assinatura, sem estar sujeitas a obrigações equiparáveis. Preocupa-nos, em especial, que tais provedores não atendam as condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento”, diz o texto.

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Na última quarta-feira (16), a Câmara aprovou o regime de urgência para esse projeto das cotas de produção nacional. Isso significa que o texto poderá ser votado em Plenário sem precisar passar por uma comissão especial primeiro.

Streaming: Confira o projeto de lei na íntegra