Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de direito democrático, diz novo presidente do TSE

O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado democrático de direito e que as eleições não são um “processo sem lei”, destacando que todos os envolvidos têm de respeitar as regras do jogo.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito e me refiro ao Estado democrático”, disse ele, em sua primeira coletiva no cargo.

Segundo Fachin, o Brasil vive sob a égide da Constituição e mesmo a liberdade tem de respeitar os limites da democracia para preservar esse valor.

O presidente do TSE –que fica no cargo até agosto– disse que uma resposta do Congresso Nacional de aprovar o projeto para combater as fake news seria extremamente oportuno. Contudo, ele disse que, mesmo se isso não ocorrer até o pleito, o Poder Judiciário tem mecanismos para tentar impedir o uso indiscriminado no país de plataformas de disseminação de informações falsas.

Os comentários de Fachin ocorreram após ele ser questionado sobre o que pretende fazer em relação à atuação no Brasil do Telegram.

Ao contrário de outras plataformas, que firmaram parcerias com o TSE para atuar nas eleições brasileiras, o Telegram, muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, não respondeu a qualquer tipo de chamamento a cooperar com as autoridades do país.

O projeto das fake news poderia obrigar as plataformas em atuação no Brasil a ter uma representação por aqui.

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Sem choque

Fachin reforçou que as dúvidas em relação às urnas eletrônicas são artificiais, fictícias e construídas. O presidente Jair Bolsonaro tem levantado dúvidas sobre o atual sistema de votação e já chegou até a ameaçar não aceitar o resultado do pleito.

Para o ministro, imputar fraude inexistente às urnas eletrônicas ultrapassa a crítica política.

O presidente do TSE afirmou que o mundo se chocou com o que ocorreu em 6 de janeiro do ano passado nos Estados Unidos –naquele dia, simpatizantes do candidato derrotado à reeleição, Donald Trump, tentaram barrar a confirmação da vitória do democrata Joe Biden ao invadir o Capitólio de Washington.

Fachin disse esperar que no Brasil sejamos um exemplo para mostrar que a democracia é forte por aqui.