“Nem sempre a decisão justa é popular”, diz Barroso

Em discurso proferido na noite de hoje (5) na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que nem sempre a decisão correta e justa é popular. Segundo ele, há momentos em que o Judiciário deve adotar posições contrárias ao desejo da população e, por isso, precisa ser transparente para que todos possam compreender os motivos que levaram à decisão.

“Numa democracia, todo poder é representativo. Ninguém exerce o poder em nome próprio. Ele sempre é exercido em nome e no interesse da sociedade. Portanto, o Poder Judiciário deve ser capaz de escutar a sociedade e identificar o sentimento social. O passo seguinte é filtrá-lo pela Constituição. Se o sentimento social não passar pelo filtro, o Supremo precisa produzir uma decisão contra-majoritária, porque a Constituição existe precisamente para proteger valores e direitos contra as paixões eventuais das multidões. Mas mesmo nesses momentos, o Supremo precisa ser capaz de manter uma interlocução com sociedade, justificar as suas razões e ser compreendido”, disse.

O ministro também defendeu a necessidade de uma reforma política capaz de baratear o custo das campanhas eleitorais, aumentar a representatividade do Congresso e facilitar a governabilidade. Segundo ele, é preciso combater a influência do poder econômico nas eleições e a multiplicação dos partidos, muitos dos quais não teriam nenhuma autenticidade programática.

Barroso foi o orador de cerimônia de homenagem do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que recebeu do IAB sua mais importante comenda: a Medalha Teixeira de Freitas. Ela é concedida a pessoas que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça no Brasil. O evento também celebrou os 176 anos da entidade. Fundado em 1843 pelo governo brasileiro durante o Segundo Reinado, o IAB se tornou a principal instituição do país voltada para a promoção do conhecimento jurídico na prática advocatícia.

Legado

Sepúlveda Pertence foi o primeiro procurador-geral da República após o fim do regime militar, tendo sido nomeado pelo então presidente José Sarney em março de 1985. Posteriormente, em 1989, foi indicado novamente por Sarney para o STF. Foi ministro da Corte até se aposentar em 2007 e a presidiu entre 1995 e 1997.

Ao falar sobre o legado de Sepúlveda Pertence, Barroso o apontou como responsável por iniciar o processo que estabeleceu uma maior interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade e que encerrou uma tradição na qual os juízes viviam numa torre de marfim, preservados da convivência com a opinião pública. Barroso também destacou a influência que as ideias do ex-ministro teve sobre posições recentes do STF.

“Ele teve um papel notável na transição democrática brasileira e exerceu um papel decisivo na concretização dos direitos fundamentais. Foi um trabalho realizado ao longo dos anos. E hoje, se o Supremo tem por um lado muitas dificuldades em matérias de direito penal, por outro tem prestado um valioso serviço em matérias de direitos fundamentais e em proteção da democracia. Tivemos avanços nos direitos das mulheres, nas ações afirmativas em favor da população negra, na proteção da comunidade LGBT, na demarcação de terras indígenas”.

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Tolerância

Em seu pronunciamento, Sepúlveda Pertence defendeu a necessidade de uma atenção permanente diante dos riscos iminentes de volta do autoritarismo. Segundo ele, é preciso fortalecer as instituições e os direitos humanos e combater a intolerância, que traz instabilidade para a democracia.

“A tolerância é recíproca. Para que se exista tolerância é preciso que se esteja ao menos em dois. Se um tolera o outro, mas o outro não o tolera, não há estado de tolerância (…) Já se disse que a democracia é uma obra sempre inacabada. É uma construção na qual é preciso estar sempre atento e acreditar que as instituições vencerão os desvarios de certas horas”, disse.