Nem o governo acredita no plano de Haddad para zerar o déficit em 2024; entenda
No começo do ano, quando apresentou o plano do arcabouço fiscal, o ministro Fernando Haddad destacou que a meta do Ministério da Fazenda é zerar o déficit público já em 2024. Embora a ideia agrade ao mercado, é um objetivo ambicioso e que nem o próprio governo acha que será possível.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, está um tanto cética em relação à meta fiscal. Durante uma reunião com Haddad e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), ela teria destacado a dificuldade para aprovar as medidas de ampliar a arrecadação.
Para a ministra, uma meta de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) faz mais sentido no momento. Já segundo dados do Relatório Focus, as projeções do mercado são um pouco mais pessimistas, de um saldo negativo de 0,75% do PIB.
Tebet tem até quinta-feira (31) para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. A visão dos deputados é de que, dificilmente, Haddad escapará de uma mudança na meta fiscal do ano que vem.
Déficit: O que diz o arcabouço fiscal
Além de zerar o déficit em 2024, a lei da regra fiscal determina atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
No entanto, existe uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB. Ou seja, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.
Durante o fórum do grupo empresarial Esfera Brasil, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que Haddad já tem um plano para zerar o déficit das contas públicas, mas que serão necessários cortes de gastos e a aprovação da reforma tributária.
“As estimativas de receita feitas, para muitos casos, foram conservadoras, nos vários projetos, nos vários trackings que a gente tem acompanhado. Eu acompanhei isso de perto a pedido do ministro e eu transmito a vocês essa segurança, essa tranquilidade de caminhar para buscar zerar o deficit do ano que vem no Orçamento”, disse.
Problemas na arrecadação
Pelos cálculos da equipe econômica, para zerar o déficit são necessários em torno de R$ 130 bilhões. É aí que entra o problema: embora Haddad esteja tentando, o pacote de medidas da Fazenda para aumentar as arrecadações vem sofrendo com entraves no Congresso.
Entre as medidas que estão sendo analisadas está a de alteração voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa é de que sejam desbloqueados R$ 40 bilhões com a vantagem para o Fisco.
A que mais vem gerando estresse é a da taxação dos fundos offshore. O governo chegou a incluir a taxação no meio da Medida Provisória de reajuste do salário mínimo, mas a Câmara dos Deputados retirou para votação da MP antes que ela caducasse. Também está sendo estudada a taxação de fundos exclusivos, também conhecidos como rundos dos super-ricos.
Ainda estão na lista a projeto que regulamenta apostas esportivas, o projeto de lei que vai propor o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) e uma MP sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que tanto o PL do Carf quanto o PL de apostas esportivas já estão bem consolidados, visto que a sinalização do Congresso vai bem nesse sentido.
“Juntos, os PLs tem potencial de arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões, que, em grande parte, já fora incorporado pelos agentes nas perspectivas para o resultado primário de 2024”, afirma.
No entanto, ele lembra que as demais peças tem extrema dificuldade de tramitação. “Os fundos exclusivos e offshores já tiveram resistência explicita na Câmara. O fim do JCP é alvo de resistência a medida que representará uma elevação de impostos para empresas, sem que a contrapartida seja colocada a mesa. Tais medidas somadas chegam a R$ 17 bilhões”.
Além disso, o Tesouro projeta que, para atingir a meta de 2024, o governo pode ter de contingenciar até R$ 56,5 bilhões.
Os analistas da Santander destacam que, em julho, a arrecadação federal registrou uma queda real de 4,2% na comparação anual. “Seguimos esperando um arrefecimento das variações mensais da arrecadação à frente, em meio a um menor ritmo da atividade doméstica”, afirmam.