Não vejo condições para um golpe de Estado, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira durante evento voltado a investidores que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil e fez a avaliação de que sociedade brasileira está madura para evitar que aconteçam desvios institucionais.
“Não vejo condições para um golpe no Brasil simplesmente porque não há uma causa para se dar um golpe. A democracia é feita de alternância no poder, quem está satisfeita vota na situação e quem não está vota na oposição”, disse.
Em evento da XP Investimentos, Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou que o Brasil já percorreu os círculos do atraso e citou que “algumas manifestações pré-iluministas” não são passíveis de desfazer o atual espírito democrático.
Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro durante toda sua fala, o ministro do STF destacou que, apesar das turbulências e “ataques injustos e absurdos” contra integrantes da corte, o Supremo, o Legislativo, a imprensa e as demais instituições estabeleceram os limites adequados do que se pode.
“Acho que eles (os limites) podem ter sido estressados e forçados em algum momento, mas acho que eles foram bem traçados e acho portanto que as instituições brasileiras, apesar de turbulências artificialmente criadas, estão funcionando adequadamente”, reforçou.
Urnas Eletrônicas
O presidente do TSE voltou a defender o atual sistema eletrônico de votação, frequentemente atacado por Bolsonaro, e disse que discutir voto impresso é “total perda de foco” frente a tantos outros problemas do país, citando o aumento da inflação.
Barroso reconheceu que algumas decisões do Supremo –como a que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado e a que garantiu autonomia a Estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19– geraram estresse.
O ministro do STF fez um alerta aos investidores para que não “namorem” a alternativa de um regime totalitário, argumentando que ditaduras são contra a livre iniciativa e o empreendedorismo.
Bolsonaro alega de forma incorreta que o sistema eleitoral não é auditável e acusa sem provas que houve fraudes em eleições passadas e haverá no pleito do ano que vem para dar a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Barroso disse que o voto em urna eletrônica é transparente, seguro e auditável e que trabalha pela democracia brasileira e não para algum candidato.
Autonomia do BC
O ministro do STF afirmou que é a favor da autonomia operacional do Banco Central, destacando que já votou nessa linha no julgamento previsto para ser retomado nesta tarde pelo plenário da corte.
Ao contrário do que alegam partidos de oposição e a Procuradoria-Geral da República, Barroso afirmou que não houve vício de iniciativa da norma aprovada pelo Congresso.
Precatórios
Barroso criticou a falta de monitoramento do governo em relação ao pagamento dos precatórios, no momento em que uma nova proposta foi enviada ao Congresso para adiar ou parcelar a quitação de partes dessas dívidas judiciais.
Segundo o ministro do STF, há uma lógica brasileira de tudo se jogar para a frente, mas um dia a conta chega.
Para ele, essa situação de descontrole em relação aos precatórios já tinha ocorrido com os Estados e agora é a vez da União.
“O precatório não é culpa do Judiciário”, afirmou, ao destacar que seria “muito ruim” a União dar um calote.
Barroso não quis opinar sobre uma solução para esse impasse. Foi na linha do presidente do STF, Luiz Fux, cuja assessoria divulgou uma nota na véspera após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que vai aguardar o andamento da proposta que altera a forma de pagamento dos precatórios no Congresso antes de participar de uma eventual mediação ou conciliação.