Não podemos concordar com IVA nacional sem União em comitê gestor, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira que “evidentemente” a União não pode concordar com a estruturação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional em que não participe do comitê gestor do tributo, conforme proposta que chegou a ser feita pelos Estados.

Ele pontuou que aspectos referentes a competências e repartição de recursos entre os três níveis de governo são o grande desafio na formulação e aprovação de nova estrutura para sistema tributário.

Ao participar de live promovido pela Unafisco, ele também pontuou que a reformulação dos impostos sobre o consumo deve ser a primeira medida da reforma.

“Estamos propondo extinção de PIS e Cofins e criação de um IVA federal com imposição sobre valor agregado, aproveitamento integral dos créditos, princípio do destino”, disse ele, a respeito da ideia que será defendida pela equipe econômica.