Não passou de um erro? Casa Civil e Secom excluem publicações sobre nova taxa de juros para consignado do INSS
A redução da taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, para 1,70% ao mês, levou diversos bancos, privados e públicos, a suspenderem o serviço.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS. O segmento afirma que, no momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Após a confirmação da suspensão dos serviços por bancos como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica e Banco do Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Casa Civil excluíram as publicações sobre o novo teto de gastos, segundo apurou o Valor Econômico.
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O Secom havia publicado uma nota com a divulgação das novas regras, sob o título “Governo baixa juros de empréstimos consignado para beneficiários do INSS”. O Valor identificou na noite de quinta-feira (16) que a publicação foi excluída. Além disso, a Casa Civil utilizou seu perfil no Twitter para divulgar as regras do assunto, e o post foi apagado da rede social.
Dessa maneira, as únicas publicações oficiais sobre o assunto estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social.
Falha na comunicação
De acordo com fontes próximas, ouvidas pelo jornal A Folha de São Paulo, o corte de juro no consignado para beneficiários do INSS teria sido feito sem o aval de Lula. A mudança teria sido resultado de um ruído na comunicação entre o ministro, Carlos Lupi, e o presidente.
A situação teria sido a seguinte: a proposta de redução da taxa de juros foi apresentada ao presidente Lula, que autorizou Lupi a tramitar a ideia internamente e ouvisse os demais ministérios, em especial, o da Fazenda.
Entretanto, Lupi compreendeu que o aval teria sido dado para manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), onde foi votada e aprovada. A medida não teve apoio da Fazenda, que no cenário atual, estuda possibilidades para lidar com a situação.
Na manhã de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a abertura de reunião ministerial para dar um puxão de orelha público nos ministros.
“É importante que nenhum ministro ou nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil, que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo”, disse Lula em discurso na abertura do encontro. “Nós não queremos proposta de ministro.”
A bronca vista como direcionada à Lupi e Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, devido ao projeto Voa Brasil.
Redução dos juros para beneficiários do INSS
Em 13 de março, com 12 votos a favor e três contra, a redução da taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS para 1,70% ao mês foi aprovada. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.
A mudança poderia beneficiar mais de 37 milhões de brasileiros — entre aposentados e pensionistas — por meio da redução de taxas nas operações com débito direto na folha de pagamento.
O conselho da previdência social também fixou o limite dos juros do cartão de crédito consignado em 2,62% ao mês — uma redução de 0,44 pontos percentuais (pp).
“Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, afirmou a Febraban em nota.
