Não há estudo na Fazenda ou na Casa Civil sobre tarifa social de energia, diz Haddad

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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Não há estudo em andamento no Ministério da Fazenda ou na Casa Civil sobre o programa de tarifa social de energia elétrica, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio (do Planalto), nem aqui da Fazenda”, disse em entrevista a jornalistas na sede da pasta. “O que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja, mas nesse momento não há nada tramitando.”

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Mais cedo nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que uma proposta de reestruturação do setor elétrico deverá chegar ao Congresso no primeiro semestre, incluindo uma ampliação do programa Tarifa Social para alcançar mais de 60 milhões de beneficiários — faixa da população de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês.

A matéria, segundo Silveira, contém medidas de “justiça tarifária” para corrigir distorções que oneram consumidores, ao mesmo tempo em que amplia a gratuidade da conta de energia.