Municípios falam de impacto de R$73 bilhões com medidas federais; prejuízo pode chegar a R$250 bilhões

Os impactos causados pelas medidas adotas pelo judiciário e pelo governo federal somam R$73 bilhões de impacto imediato aos municípios. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, o impacto pode chegar a R$250,6 bilhões caso pautas em tramitação sejam aprovadas.

Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de receitas. Nesta terça-feira (5) acontece a mobilização municipalista em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apontou que apenas o impacto causado pelas medidas do Executivo e do Legislativo tem potencial de retirar R$136,3 milhões ao ano das prefeituras, o que corresponderia a 16,7% da receita líquida. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou.

Sem expectativa de aumento na arrecadação, os municípios sofrem com o aumento das despesas causadas pelas instâncias federais, como as propostas de criação de pisos salariais que representam um impacto de R$44,1 bilhões e os já aprovado reajuste dos agentes de saúde, que geram R$11,38 bilhões em despesas.

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