Municípios enfrentam dificuldades para divulgar gastos durante pandemia

Organizações sociais ligadas à transparência e ao controle social revelaram nesta segunda-feira (13) que os municípios brasileiros enfrentam mais dificuldades do que os estados para dar visibilidade aos gastos públicos e a outras ações realizadas durante a pandemia de Covid-19.

Segundo as entidades, enquanto a maioria dos estados alcançou desempenho bom ou ótimo na tarefa, muitos municípios enfrentaram dificuldades tecnológicas e de falta de pessoal para tornar essa prática uma realidade.

Além disso, alguns gestores ainda resistem à ideia de que transparência é importante.

Em debate virtual promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados, o presidente do Observatório Social do Brasil – Curitiba, Ney Ribas, cobrou mais participação do cidadão no controle dos gastos públicos. “Os legisladores já fizeram o seu papel.

Cabe a nós agora cobrarmos de vereadores e prefeitos para que cada documento esteja disponível no portal”, disse.

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Ele lembrou que, apesar de permitir dispensa de licitação em alguns casos, a lei que define medidas de enfrentamento ao novo coronavírus – Lei Nacional da Quarentena – exige que todas as ações governamentais relacionadas à pandemia sejam publicadas nos respectivos sites oficiais.

Segundo Ribas, em Santa Catarina, mais de 60% dos municípios não cumprem a lei.

Divergência de dados

O presidente do Observatório Social do Brasil – Curitiba criticou ainda o que chamou de “portais de aparência”, que mostram dados diferentes dos que aparecem em documentos oficiais. “Vou dar um exemplo: uma prefeitura de capital comprou álcool em gel por R$ 56 e, no dia seguinte, comprou do mesmo fornecedor por R$ 166. E só conseguimos ver isso porque tínhamos os documentos oficiais na mão”, ressaltou Ney Ribas.

A coordenadora de projetos de integridade do Instituto Ethos, Paula Oda, disse que a forma com que os dados são colocados compromete, muitas vezes, a compreensão pelo cidadão comum.

Mesmo assim, ela avalia que, antes de tudo, o importante é divulgar dados corretos. “Se for planilha, não é o melhor dos mundos, mas, ainda assim, tendemos a uma evolução no processo de transparência, já que alguns não divulgam nada”, observou.

O representante da organização Transparência Internacional Brasil, André Amaral, considera equivocada a ideia de que a sociedade não sabe ler os dados. “As pessoas não só têm uma compreensão maior de como funcionam as contas públicas, ainda mais em um momento como este, mas têm um desejo maior de transparência”, disse.

O secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que a urgência das medidas de combate ao coronavírus não pode resultar em menos transparência.

Ele defendeu um esforço para tornar a linguagem técnica dos dados acessível a todos. “Transparência não é apenas oferecer os dados, mas deixar esses dados catalogados e ordenados de maneira que qualquer cidadão possa entender o que está sendo feito em seu nome pelo Estado com os recursos dos impostos”, disse.

Como sugestão para superar a barreira tecnológica, a diretora executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, propôs um consórcio para a criação de softwares de transparência de dados. “Estamos vendo a replicação de contratações para fazer a mesma coisa. Todo mundo precisa de um sistema para mostrar os dados. E a gente tem muito espaço para corrupção nos estados e municípios para fazer esse tipo de coisa”, disse.

O Índice de Transparência da Covid-19, da Open Knowledge Brasil, tem foco nos dados sanitários e epidemiológicos, enquanto o ranking da Transparência Internacional se volta a dados de contratações emergenciais.