Multa de R$ 2,5 bi da Petrobras pode ir para educação, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 bilhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
“Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a educação. Algo que está sendo considerado também”, declarou o ministro. “A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos].
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A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vítima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos e [a estatal] foi condenada a pagar US$ 600 milhões, quase R$ 3 bilhões, de multa. Pagam à União, que tem de redirecionar esse dinheiro”.
Guedes reiterou que o contingenciamento de 30% do Orçamento discricionário (não obrigatório) da educação, na verdade, resulta num bloqueio de 3,6% da verba total para a área. Isso porque as verbas discricionárias equivalem a 12% do Orçamento. “Se formos fazer as contas, 30% de 12%, dá 3,6% do total”, justificou.
O ministro disse que não participou da decisão de contingenciar as verbas da educação e que esse tipo de decisão cabe ao próprio Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto. “Por mim, haveria apenas dez ministérios e todos com verbas bem menores”, disse.
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Militares
Em relação à renegociação do plano de carreira dos militares, o ministro disse que, quando as negociações ocorreram, a equipe econômica deixou claro que todo mundo tinha que contribuir com uma parcela de sacrifício. Guedes disse que o Ministério da Economia disse que o governo pediu que o projeto com os reajustes para a categoria fosse enviado posteriormente à proposta que reforma as aposentadorias e as pensões dos militares, mas que as Forças Armadas preferiram que as duas propostas fossem enviadas simultaneamente para evitar a impressão de que os militares estavam querendo se aproveitar da situação.
“Quando as negociações aconteceram, fomos claros de que todo mundo tem que entrar na Kombi [da reforma da Previdência]. Houve muita conversa sobre isso, de que todos devemos contribuir. A gente pediu para dividir a coisa em duas partes e enviar primeiro a reforma da Previdência dos militares e depois a reformulação de carreiras. Eles [os militares] disseram que era melhor encaminhar simultaneamente”, disse.