Mudanças no Pix: Chaves com CPFs e CNPJs suspensos pela Receita Federal serão excluídas pelo BC; entenda

Com mudanças no Pix pelo Banco Central (BC), chaves com CPFs e CNPJs suspensos pela Receita Federal serão excluídas (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Banco Central (BC) publicou alterações no regulamento do Pix nesta quinta-feira (6). Agora, instituições financeiras e instituições de pagamento participantes exigem que nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves do serviço estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Segundo a nota publicada, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirma a autoridade em nota.

Isso porque, CPFs e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Instituições financeiras e instituições de pagamento participantes deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular.

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Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC afirma que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo

Outro método de segurança pelo BC será criar uma segunda linha de defesa, em que a própria autoridade atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Regulamento do Pix: o que mais mudou?

Segundo o comunicado, há uma nova medida que proíbe a alteração de informações presentes em chaves Pix aleatórias. Nesse caso, pessoas ou empresas que desejem ou precisem fazê-lo, deverão excluir a chave existente e criar uma nova.

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Chaves Pix do tipo e-mail, por sua vez, também não poderão mais fazê-lo. Ou seja, não poderão mais mudar de dono. Já chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, informou a autoridade.

O BC ainda informou que “voltou atrás” e liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

A medida que restringia a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200, entrou em vigor em novembro de 2024, e estava impedindo transações de devolução a partir de dispositivos não-cadastrados.

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