Mudanças no FGTS: Qual é o peso da decisão do STF para o Minha Casa, Minha Vida e construtoras?
As ações das principais construtoras mantém a queda exibida nos últimos dias no pregão desta segunda-feira (24). Além do índice Ibovespa recuar, os papéis do setor de construção civil caem em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma revisão da política de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
A maior queda é observada entre as construtoras do segmento de baixa renda, diretamente beneficiadas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com isso, a MRV (MRVE3) chegou a liderar a queda na parte da manhã, caindo mais de 8%.
Há pouco, por volta das 16h20 (de Brasília), a MRV caía 3% e a Tenda (TEND3) tinha variação negativa de 2,3%. Já a Cury (CURY3), Plano&Plano (PLPL3) e a Direcional (DIRR3) tinham quedas de 2,7% e de 1,3%.
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Construtoras acompanham com lupa votação do STF
Na quinta-feira (20), o STF iniciou a votação para definir se a política de correção monetária do FGTS irá mudar de taxa de juros dos cotistas do FGTS de 3% + Taxa Referencial (TR) (atual) para um índice de inflação, sendo o IPCA ou INPC. A revisão está no Supremo para ser votada desde 2014.
O ministro da corte, Luís Roberto Barroso, votou pela alteração no modo como a remuneração do Fundo é calculada. Ele, que é relator da ação, disse que o rendimento do FGTS não pode ser inferior ao da caderneta de poupança.
Porém, Barroso não excluiu a TR da operação, como pede a ação aberta pelo Solidariedade. Embora o ministro do STF entenda que a correção monetária por meio da taxa seja inconstitucional, ele não considera que esse conceito seja adequado para descrever a remuneração do FGTS.
O voto do ministro André Mendonça acompanhou o do relator. Entretanto, a votação da pauta foi suspensa e está prevista para ser retomada na quinta-feira (27). A decisão exige seis votos favoráveis, entre os 11 juízes que irão votar.
Impacto de mudanças no FGTS nas construtoras
A equipe de real estate do Itaú BBA avalia que os riscos “parecem ser limitados” já que, entre outras coisas, possíveis mudanças na remuneração do FGTS podem exigir uma revisão completa do programa Minha Casa, Minha Vida, que eles chamam de “um dos principais carros-chefe do governo Lula“.
Os analistas do Santander que cobrem o setor comentam que o FGTS deverá seguir sendo capaz de sustentar o MCMV. Por outro lado, eles acreditamos que o aumento sugerido de 51% na taxa de remuneração exigida dos depósitos poderia limitar a capacidade dos recursos do Fundo de implementar as medidas que estão em discussão com o governo.
Essas medidas são para melhorar a acessibilidade do Minha Casa, Minha Vida. “Consequentemente, limitaria a quantidade de famílias potencialmente beneficiadas. O FGTS teria de distribuir a maior parte de seus lucros para atingir o mínimo de taxa de retorno estabelecida pela nova regra”, dizem os analistas do banco espanhol.
O FGTS e as ações
O Santander explica que as ações de construtoras de baixa renda, em especial as que fazem parte da cobertura do banco, caíram mais de 10% na semana passada, ante o recuo de 1,8% do Ibovespa, em meio às preocupações com a continuidade do programa habitacional caso “a saúde do FGTS esteja em risco”.
“Tendo potencialmente removido o risco de reajustes retroativos [do Fundo de Garantia] desde 1999, esperamos que as ações voltem ao território positivo em meio à perspectiva mais benigna para os custos de construção, à oferta limitada e ao efeito defasado das melhorias na acessibilidade após as mudanças implementadas no MCMV, durante o segundo semestre de 2022”, comentam.
Os analistas do BTG Pactual acreditam que mudanças, provavelmente, envolvendo uma redução no tamanho ou nos subsídios do programa irão impactar a acessibilidade ao Minha Casa, Minha Vida. “A equiparação da remuneração do FGTS com a caderneta de poupança prejudicaria sua rentabilidade”, dizem.
Eles acrescentam que, havendo mudanças e para manter o programa “como está”, seriam necessários subsídios adicionais de R$ 6 bilhões por ano.
