Mudanças no Copom? Deputado quer ministro da Fazenda no Comitê; entenda
O Comitê de Política Monetária (Copom) pode passar por mudanças. Isso porque está sendo debatido na Câmara dos Deputados um projeto de lei sugere uma alteração na composição do comitê do Banco Central, além de regulamentar o funcionamento do Copom.
Segundo o texto da PL 45/2023, integrariam o Copom o ministro da Fazenda, que presidiria as reuniões; o ministro do Planejamento e Orçamento; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; o presidente do Banco Central; e o secretário do Tesouro Nacional.
Atualmente, integrantes do governo não fazem parte das reuniões, sendo que o Comitê é composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os oito diretores da autoridade monetária.
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A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) em março e vem ganhando apoiadores, segundo a Folha de S. Paulo. No texto, o deputado afirma que o objetivo não é interferir na autonomia do Banco Central, mas sim “conferir segurança jurídica às deliberações do Copom”.
A PL diz que o atual funcionamento do Copom usurpa uma competência que é do Congresso e vai de encontro à Constituição. Segundo o deputado, não está na lei que o Banco Central formule a política monetária, apenas que conduza.
“A competência legal atribuída ao BCB é conduzir, ou seja, executar a política monetária, que incluir necessariamente a de juros da Selic, definida pelo CMN. O BCB só participa da formulação da política monetária através de sua participação no CMN”, afirma no texto.
