Mudanças no código de mineração precisam ser exaustivamente debatidas, diz Ibram
Qualquer alteração a ser proposta no código de mineração do Brasil deve ser exaustivamente debatida com a sociedade, por meio de uma comissão especial, e os impactos de cada medida muito bem avaliados, afirmou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em nota.
A afirmação veio após notícias de que o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado nos bastidores do Congresso que poderia levar à votação em plenário em breve mudanças no marco regulatório do setor. Uma fonte confirmou à Reuters a sinalização de Lira, mas disse que não há, ainda, uma data definida.
O Ibram destacou que o regimento da Câmara prevê que a matéria precisaria tramitar por quatro comissões e deveria ensejar a criação de uma comissão especial, como forma de se garantir uma ampla discussão.
“A rigor, ainda não foi apresentado um projeto de lei sobre o tema, apenas apresentada uma sugestão do relatório do (grupo de trabalho) GTMINERA”, disse o instituto, que representa empresas como Vale, Gerdau, ArcelorMittal e Mosaic.
“Contornar a criação da comissão especial poderia ferir o necessário debate em relação à transparência, bem como expor um dos principais setores da economia a instabilidades em sua competitividade, bem como inibir a atração de investimentos.”
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Tal comissão especial a ser criada, segundo o Ibram, seria encarregada de avaliar e discutir com a sociedade o conjunto de mudanças propostas pelo grupo de trabalho formado por parlamentares. O GT gerou recentemente um relatório, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Pontos em destaque
O Ibram destacou que participou ativamente das audiências públicas conduzidas pelo grupo de trabalho GTMINERA, que serviram de base para a estruturação de propostas.
O relatório do deputado Joaquim Passarinho, segundo o instituto, traz pontos que têm apoio do setor mineral, porém, há os que precisam de nova evolução, na opinião do Ibram e das mineradoras associadas.
Dentre os pontos de discordância, o Ibram citou ser contra a proposta de permissão de lavra garimpeira flutuante. “Esta proposta, se aprovada, permitiria que um título concedido a um garimpeiro se sobrepusesse a outro já concedido para uma mineradora para atividades minerárias em uma mesma área”, afirmou.
O Ibram também se posicionou contrário à proposta de se estabelecer limite de apenas seis anos para os alvarás de pesquisa, uma vez que para algumas substâncias minerais, especialmente os multi-metálicos, este prazo pode ser muito curto, segundo o órgão.
Também afirmou discordar de qualquer proposição que exclua a mineração das atividades de utilidade pública.
Entre as propostas que podem representar avanços, o Ibram destacou a de utilizar o título de direito minerário como lastro de empréstimos. Na prática, segundo o instituto, a medida poderá criar mecanismos eficazes de financiamento para o setor mineral.