Mudanças na Lei Seca: Propostas querem aumentar punição; confira

A Lei Seca completou seus 15 anos em julho deste ano e está em discussão reforço de punição para infrações pela condução de veículos sob efeito de álcool. No final de novembro, o Observatório Nacional de Segurança Veicular promoveu um webinar sobre o assunto.

Segundo informações da Forbes, foram apresentadas propostas para transformar em crime permanecer conduzindo com a habilitação suspensa ou cassada ao ser reprovado no teste do bafômetro, ou etilômetro.

Além disso, conforme o portal, foi apontado que as infrações, a partir de 2017, por quem rejeita a se submeter ao etilômetro já somam 1,5 milhão, superando em 50% as de reprovação pelo aparelho.

O artigo 165-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) indiretamente reconhece que não há obrigação de produzir provas contra si, dessa forma, a recua gera apenas multa adicional, um ponto polêmico e que diverge de países em que as punições levam a prisão em flagrante.

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A Lei Seca eliminou a tolerância que, até então, não previa punição a motoristas que dirigissem após o consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que em pequenas quantidades de álcool.

A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

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