Mudanças na distribuição de royalties mobilizam deputados do Rio

A possibilidade de mudança nos percentuais dos recursos financeiros recebidos pelo estado do Rio pela exploração do petróleo motivou deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a se mobilizarem pela manutenção dos valores atuais. A lei que redistribui os royalties e os recursos de Participação Especial terá seu mérito julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente no dia 20 de novembro.

Os ministros vão apreciar liminar concedida, em 2013, pela ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, suspendendo a validade da Lei 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros.

Caso o Supremo entenda que os municípios não produtores devam receber um percentual maior e diminuir daqueles que sediam atividades de exploração, refino ou distribuição, as finanças fluminenses serão duramente afetadas, segundo os deputados da Alerj.

Para evitar que isso ocorra, eles criaram a Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo, instalada nesta quarta-feira (2) e que pretende, entre outras ações, fazer uma apresentação técnica a lideranças no Congresso e uma visita ao STF.

Se, mesmo assim, o STF confirmar a alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4%, e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Em cinco anos, a perda para o estado do Rio chegaria a R$ 70 bilhões, segundo os deputados.

De acordo com o presidente da comissão, Dr. Serginho (PSL), a redistribuição para todo o país não vai alterar qualitativamente a vida dos demais municípios brasileiros, mas vai representar um duro golpe à economia fluminense, que luta para se reerguer de recente crise econômica e social.

“Redistribuir os royalties para outros estados não trará grandes impactos na economia deles, mas será o colapso e falência do Rio. A luta pelo soerguimento do Rio é pelo Brasil como um todo”, disse o deputado, em texto divulgado pela assessoria.

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Além de Dr. Serginho, fazem parte da comissão os deputados Filippe Poubel (PSL), Rodrigo Bacellar (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Bruno Dauaire (PSC), Luiz Paulo (PSDB) e Subtenente Bernardo (PROS).

No dia 30 de setembro, a Alerj aprovou, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Fiscal do Rio de Janeiro, que concluiu que a situação econômica do estado do Rio não é favorável e pode se complicar ainda mais em 2020, podendo inclusive haver uma quebra das finanças, dependendo da decisão do STF em relação aos royalties.  O relatório também apresentou mais de 100 sugestões ao governo do estado.

Os pagamentos de royalties e Participação Especial são referentes à compensação pelos impactos ambientais e sociais que a indústria petrolífera gera nos municípios, que são os primeiros a sofrerem, quando há um acidente na extração, no refino ou no transporte do petróleo.