Mudança no JCP: Relator da MP das subvenções inclui medida mais suave para proventos

A medida provisória que vai tratar das subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços), em tramitação no Congresso, ganhou um item que trata sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio).

No entanto, a parte sobre os proventos traz uma regra mais suave. “A versão original era muito mais dura e nós conseguimos afrouxar”, disse o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), segundo a Reuters.

Como consequência, o ‘afrouxamento’ também deve impactar na arrecadação esperada pelo governo. No projeto original, o governo esperava levantar R$ 10,5 bilhões em 2024 com o fim dos proventos, segundo cálculos da equipe econômica. Agora ele não será mais extinto — e virá com novas possibilidades para as empresas.

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Volume de crédito tributário a empresas será maior

No novo texto, Faria colocou despesas de aluguel de máquinas e equipamentos entre os itens que poderão ser classificados como investimento.

Com isso, as empresas vão gerar um aumento no volume de créditos tributários, dentro do limite do governo, que limita a dedução de investimentos de empresas a incentivos federais baseados em subvenções estaduais.

A inclusão da medida na MP das Subvenções foi uma sugestão do governo, segundo o congressista. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia antecipado que haveria uma emenda  sobre JCP na MP.

O governo tentou aprovar o fim do JCP via Congresso, mas o texto sofreu resistência e ficou parado na Câmara dos Deputados.