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Mudança na participação da Petrobras em área do pré-sal pode ser votada hoje no Plenário

20 jun 2018, 10:28 - atualizado em 20 jun 2018, 10:28

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União em 2010, por meio de cessão onerosa (PL 8939/17).

A cessão onerosa para a Petrobras, fruto da Lei 12.276/10, é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.

A proposta autoriza a petrolífera a transferir até 70% de seus direitos na cessão onerosa a outras empresas, contanto que mantenha 30%. A principal novidade do relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) é que o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa – que pode chegar a 15 bilhões de barris – será licitado pelo regime de partilha.

O valor total a ser licitado, no entanto, ainda vai depender da renegociação do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União.

Capacidade de exploração
Ontem a fase de debates foi marcada por uma discussão sobre o papel estratégico da Petrobras e sua capacidade de explorar os 5 bilhões previstos no contrato de cessão onerosa.

Autor da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento. “Essa proposta permite à Petrobras atrair parceiros para explorar o petróleo”, afirmou.

No entanto, o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta retira o papel estratégico da Petrobras em privilégio de empresas estrangeiras. “Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo”, criticou.

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