Mudança na legislação sobre agrotóxicos pode ser votada hoje

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos reúne-se ao meio-dia para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O colegiado tenta votar a proposta desde abril, mas o assunto é polêmico. Os deputados que defendem as mudanças na legislação – que são maioria na comissão – afirmam que elas são necessárias, já que as normas atuais remontam à década de 1980. Já os parlamentares que criticam a proposta reclamam que o colegiado está ignorando estudos científicos contrários aos agrotóxicos e afirmam que o substitutivo interessa apenas ao agronegócio de exportação.

Na terça-feira passada, mais uma vez a reunião da comissão foi suspensa, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Na quarta-feira, o Greenpeace Brasil disse, por meio de nota, que havia deixado a mala na comissão. O protesto, segundo a ONG, “teve como objetivo chamar a atenção para os riscos da aprovação do projeto, que libera ainda mais agrotóxicos no Brasil”.

A proposta
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

O último parecer de Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, o texto permite que os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente analisem e, quando couber, homologuem os pareceres técnicos apresentados nos pedidos de registro. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar” esses pleitos.

A reunião está marcada para as 12 horas, no plenário 8 e poderá ser acompanhada ao vivo.

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