Mudança de série elevou previsão de economia da reforma da Previdência

O deslocamento da série de anos levados em conta pela equipe econômica nos estudos sobre a reforma da Previdência resultou no aumento da estimativa de economia com as mudanças, explicou hoje (25) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Em vez de considerar os anos de 2019 a 2028, o governo adiou a série em um ano e passou a considerar a economia de 2020 a 2029.

Segundo Rolim, a mudança foi o principal motivo que elevou para R$ 1,236 trilhão a previsão de economia com a reforma da Previdência em dez anos. Em fevereiro, o governo tinha afirmado que as novas regras resultariam na economia de R$ 1,169 trilhão.

O secretário explicou que o deslocamento da série de anos ocorreu porque o governo entendeu que a reforma da Previdência só começará a produzir impactos relevantes sobre as contas públicas a partir de 2020. Rolim admitiu que as estimativas iniciais consideravam a economia com a reforma da Previdência em 2019 para o ano inteiro, sem levar em conta a perspectiva de aprovação ao longo do segundo semestre. “Estávamos vendo 2019 como um ano cheio”, disse.

Rolim acrescentou que o projeto de lei que reformula a Previdência dos militares já levou em conta a economia de 2020 a 2029. A proposta para os militares prevê a economia de R$ 97,3 bilhões nesse período.

Além da mudança nos anos analisados, a atualização das estimativas oficiais para a economia em 2020 contribuiu para elevar as projeções de economia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 previa que a economia cresceria 2,4% em 2020. No projeto da LDO de 2020, enviado há dez dias para o Congresso, o governo revisou o crescimento no próximo ano para 2,7%.

Servidores

As estimativas detalhadas hoje informaram que a União economizará R$ 224,5 bilhões em dez anos apenas com a reforma da Previdência dos servidores federais. O governo, no entanto, não detalhou o impacto por carreiras nem por categorias. Apenas informou que, desse total, as novas alíquotas de contribuição resultarão na economia de R$ 27,7 bilhões. O restante virá de outras mudanças, como aumento da idade mínima e nova fórmula de cálculo dos benefícios.

Rolim explicou que o governo tem os dados individualizados do impacto da reforma da Previdência para cada servidor. Ele comprometeu-se a enviar as estimativas de mudança em determinada carreira caso o Congresso peça. O secretário, no entanto, disse não ter apresentado o impacto de cada mudança de regra (exceto o efeito das novas alíquotas) porque muitas mudanças têm efeito cruzado, uma interferindo sobre a outra.

“Se a gente fosse apresentar os números sobre cada [mudança de] regra, a soma daria maior ou menor que a economia total com a reforma, porque existem efeitos cruzados. Em relação ao impacto sobre as carreiras, não detalhamos hoje porque existem muitas carreiras no serviço público federal, mas vamos fazê-lo à medida que o Congresso peça, como já ocorreu para professores e policiais [civis]”, justificou.

Policiais militares

Embora estabeleça a obrigação de os estados e os municípios aumentarem para pelo menos 14% as alíquotas de contribuição dos servidores locais para a Previdência, o projeto de lei para os militares poderá resultar na redução da alíquota para 10,5% para alguns estados que já elevaram as alíquotas para policiais militares e bombeiros, como Goiás e Ceará. Segundo Rolim, a mudança poderá resultar em mais arrecadação para esses estados porque a contribuição incidirá de forma diferente.

O secretário ressaltou que a alíquota de 10,5% incidirá sobre todo o soldo. Rolim explicou que, nos estados em que PMs e bombeiros pagam alíquotas maiores, as contribuições incidem sobre o soldo apenas para quem está na ativa. Quem já se aposentou paga menos. “Apesar da alíquota menor, a arrecadação deverá aumentar nessas situações”, disse.