MPT vê riscos para mais de 25 mil trabalhadores com compra da Embraer pela Boeing
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um recurso nesta última quarta-feira (16) pedindo a reconsideração da decisão tomada pelo ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de liberar a União de poder consultar o Conselho de Segurança Nacional antes de aceitar o acordo de venda da Embraer pela Boeing.
De acordo com o MPT, caso a venda não garanta de forma efetiva a manutenção das atividades da Embraer, cerca de 26.670 empregos serão afetados.
“Se não houver [a garantia], a União deve exercer o direito contratual, denominado de golden share, de garantir o interesse público e a segurança nacional mesmo após a venda da Embraer, optando, em último caso, por vetar o negócio jurídico”, explica Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-geral do MPT.
Um mandado de segurança também foi julgado procedente em parte pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mas a decisão foi cassada pelo ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No início de janeiro, a subprocuradora-geral do MPT entrou com um agravo.
Para Gugel, os postos de trabalho no Brasil não são os únicos sob ameaça. O patrimônio tecnológico e intelectual da companhia brasileira, considerada um dos poucos exemplos de sucesso e lucratividade da indústria no país, também pode ser afetado.
