MPRJ rejeita contrato entre Samarco e FGV para análise de danos de tragédia

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (26) que é contra a celebração de contrato entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. O objetivo do acordo seria a realização de um diagnóstico dos danos socioeconômicos provocados pela tragédia de Mariana (MG), entre os quais os prejuízos causados a comunidades tradicionais e aos povos indígenas que vivem ao longo da Bacia do Rio Doce e nas áreas litorâneas atingidas.

Nos autos do procedimento administrativo que analisa a questão, a Promotoria de Fundações do MPRJ defendeu que as partes não sejam autorizadas a assinar o contrato por antever conflito econômico. Segundo a promotoria, a Vale integra o Conselho de Curadores da FGV desde 2011, responsável por definir diretrizes e orientações gerais para a instituição. Para o órgão, tal fato configuraria um evidente alinhamento de interesses.

“A FGV seria contratada para dimensionar o dano a ser também custeado por sua integrante, a Vale”, informou em nota o MPRJ. O posicionamento já foi apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal e deverá ser levado à Justiça Federal, a quem cabe decidir se autoriza a assinatura do contrato.

Em nota, a Samarco sustenta que “não existe impedimento de contratação da FGV, seja por força de lei, ou decisão judicial”. Por sua vez, a Vale informa que “não participa mais do Conselho Curador da FGV”. O MPRJ, porém, alega que a Vale comunicou sua renúncia apenas em 22 de dezembro, quando todas as tratativas e negociações já haviam sido desenvolvidas. Segundo o órgão, a renúncia tardia é inócua para garantir a preservação do interesse público.

Maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, o rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco, em novembro de 2015, provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues. Na ocasião, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram.

Para reparar os prejuízos, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton firmaram um acordo que prevê investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. Os termos pactuados ainda não foram homologados judicialmente, e está em tramitação uma ação civil pública contestatória movida pelo Ministério Público Federal. Ainda assim, os envolvidos estão dando seguimento às ações combinadas.

Alinhamento

Leia também

Money Minds

Após ‘presente de Natal’ antecipado com dividendos, São Carlos (SCAR3) conta estratégia para 2025

Mercados

Ibovespa sobe com recordes em Wall Street, enquanto aguarda pacote fiscal; dólar avança a R$ 5,80

A Fundação Getúlio Vargas é uma instituição de ensino superior brasileira criada em 1944 com o objetivo de qualificar profissionais para as administrações pública e privada. Ao longo dos anos, a FGV cresceu e englobou outras áreas de conhecimento, mantendo sua atuação no ensino, mas desenvolvendo também vocação para a pesquisa. Por ser uma fundação de direito privado, a FGV é submetida à fiscalização do Ministério Público, que avalia se as atividades atendem ao interesse público e se cumprem as finalidades estabelecidas no estatuto social.

Em sua manifestação, o MPRJ apontou dois fatos que atestariam o alinhamento de interesses econômicos entre a FGV e suas possíveis contratantes. A instituição teria celebrado contrato de locação de valioso imóvel de sua propriedade com a Vale. Além disso, a Vale e a Samarco figuram como doadoras da FGV.