MPMG cobra assessoria para atingidos em complexo da Anglo American
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou informações à mineradora Anglo American sobre o processo de contratação de assessoria técnica independente para comunidades atingidas pela expansão da Mina do Sapo, em Conceição do Mato Dentro (MG), a 160 quilômetros de Belo Horizonte. Foi concedido um prazo de cinco dias úteis para a resposta da empresa. Para o ministério, a contratação já deveria ter sido efetivada.
A expansão da Mina do Sapo integra a fase 3 do projeto Minas-Rio, que a Anglo American anuncia como seu maior investimento mundial. A licença ambiental para as obras foi emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) em 26 de janeiro do ano passado. No entanto, o órgão público estabeleceu algumas condicionantes, entre elas a contratação da assessoria técnica para os atingidos.
A adoção da medida tem se tornado comum na atividade minerária. Ela se espelha no exemplo da cidade de Mariana (MG), onde o MPMG fechou acordo com a Samarco após tragédia de novembro de 2015, na qual o rompimento de uma barragem da mineradora se rompeu, destruindo dois distritos e deixando 19 mortos. As próprias vítimas escolheram a Cáritas para assessorá-los e coube à Samarco contratá-la e arcar com os custos.
A Cáritas atua com autonomia e oferece apoio com profissionais do direito, arquitetura, engenharia, psicologia, sociologia, entre outros. Desde então, o modelo vem sendo espalhado em novos acordos e beneficiando, por exemplo, os atingidos nos demais municípios afetados pela tragédia de 2015 e também as pessoas afetadas no novo desastre ocorrido em 25 de janeiro desse ano em Brumadinho (MG), a partir do rompimento de uma barragem da Vale que causou centenas de mortes e desabrigados.
Assessoria técnica
No caso de Conceição do Mato Dentro (MG), em 14 de fevereiro deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente aprovou a contratação do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), conforme desejo manifestado pelos moradores das comunidades do município. A Anglo American foi orientada a providenciar a contratação em oito dias. O prazo já se encerrou há mais de um mês, sem que a medida fosse efetivada.
Em nota, a Anglo American afirmou que está negociando as condições contratuais com o Nacab. “A empresa prestará as informações sobre o andamento deste processo ao MPMG e à própria Semad no prazo estabelecido. A Anglo American reitera seu compromisso de atuar com transparência e abertura no processo de diálogo com as comunidades”, acrescenta o texto divulgado pela mineradora.
De acordo com o MPMG, a requisição de informações encaminhada à mineradora busca instruir um inquérito civil que acompanha e fiscaliza medidas que devem ser adotadas nas localidades do entorno das estruturas do Minas-Rio. Segundo apurado no inquérito, a mineradora estaria realizando negociações coletivas com a comunidade afetada pela fase 3 do projeto, sem antes fornecer à população a assessoria técnica independente que os auxiliará nos processos de negociação e indenização.
“As comunidades no entorno da barragem tiveram seus modos de vida prejudicados, por exemplo, por falta de água, por medo de rompimento. Todas tiveram uma deterioração muito grande das condições de vida. Uma parte tem direito a ser realocada, outra parte quer vender suas terras, mas por um preço justo”, disse André Sperling, promotor do MPMG. Ele lamentou que mais de um ano após a emissão do licenciamento ambiental pela Semad, a assessoria técnica ainda não tenha sido contratada.
No mês passado, a Anglo American revelou a intenção de realocar moradores de quatro áreas de Conceição de Mato Dentro (MG) que se localizam próximas à barragem utilizada no Minas-Rio, a única que a mineradora possui no país.
Na ocasião, a mineradora garantiu que a estrutura era segura, uma vez que utiliza o método de alteamento a jusante, considerado o mais seguro e conservador. No entanto, avaliou que a percepção de risco pelas comunidades haviam mudado após a tragédia de Brumadinho (MG).
Atualmente com capacidade para 55 milhões de metros cúbicos, a barragem já está licenciada para uma ampliação, que poderá fazer com que ela receba futuramente até 167 milhões de metros cúbicos. Com isso, ela ficaria 14 vezes maior que a barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG).
Empreendimento
O projeto Minas-Rio compreende a extração de minério nas minas do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). O empreendimento começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista.
Violações de direitos no empreendimento já motivaram uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que a mineradora seja obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação de danos causados às populações de três municípios mineiros: Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. O processo está em tramitação.
Além disso, em maio do ano passado, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram um livro que reúne relatos e informações sobre violações de direitos ocorridos no processo de implantação do Minas-Rio.
O empreendimento também gerou problemas ambientais em março do ano passado. O mineroduto, que segue até o estado do Rio de Janeiro, se rompeu duas vezes em um intervalo de 17 dias, despejando mais de 400 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG).
Em decorrência dos episódios, a Anglo American foi obrigada a paralisar suas atividades, retomando as operações em dezembro do ano passado.