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MPF reitera pedido de informações sobre implantação do Sistema Único de Segurança Pública

Notícias MPF - 11/04/2019 - 17:04
PGR
Sistema entrou em vigor no ano passado e pretende integrar diversos órgãos da segurança pública para a atuação coordenada e integrada

O Ministério Público Federal pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre o andamento da implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criado pela Lei n. 13.675/18, o sistema entrou em vigor no ano passado e pretende integrar diversos órgãos da segurança pública para a atuação coordenada e integrada. O MPF acompanha a implantação do Susp por meio das Câmaras Criminal (2CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF. Os coordenadores das duas Câmaras – os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen e Domingos da Silveira, respectivamente – assinam o ofício enviado nesta semana a Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública.

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No documento, o MPF pede informações sobre o plano e cronograma de implantação do Susp e sobre o cronograma de criação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, previstos no artigo 19 da lei que criou o sistema. Além disso, pede a discriminação, por estado, da implantação do Susp e os dados sobre o plano e cronograma de implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, e Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), também previsto na Lei n. 13.675/18.

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Como o Sinesp não faz referência a explosivos, o MPF solicita ainda que o Ministério avalie a possibilidade de criar um sistema unificado para controlar apreensões de explosivos e acessórios. Isso permitiria a formulação de políticas de prevenção e repressão aos crimes praticados com uso desses materiais, como explosão de caixas eletrônicos, por exemplo.

O MPF já havia solicitado informações sobre o andamento do Susp em julho do ano passado ao Ministério da Segurança Pública, então responsável pelo sistema, que respondeu com o cronograma de implantação e outros dados. Agora, o pedido foi reiterado, já que a questão passou a ser tratada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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