MPF pode retomar ação de R$ 155 bilhões contra Samarco por atraso em apoio a vítimas
O Ministério Público Federal ameaçou pedir à Justiça a retomada de ação de 155 bilhões de reais contra a Samarco e suas sócias, Vale e BHP, caso as empresas não avancem no cumprimento de acordos que visam auxílio aos atingidos pelo rompimento de uma barragem de mineração em Mariana (MG), disse à Reuters uma fonte próxima às negociações.
O aviso, dado em reunião realizada em dezembro, visa principalmente pressionar as companhias a honrar compromissos e concluir a contratação de assessorias técnicas que deverão auxiliar os atingidos pelo desastre, além de acompanhar as medidas de reparação.
O colapso de barragem da Samarco, que ocorreu em novembro de 2015, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu o importante rio Doce, que passa por diversas cidades até atingir o mar do Espírito Santo, no que foi considerado na ocasião o maior desastre ambiental da história do Brasil.
A Samarco e suas sócias Vale e BHP se comprometeram em novembro de 2017 a contratar assessorias técnicas para pessoas impactadas pelo rompimento, como parte de acordos parciais firmados com autoridades que permitiram a suspensão da ação bilionária e de outros processos judiciais que buscavam garantir os direitos dos atingidos.
Até agora, entretanto, as empresas contrataram as assessorias prometidas apenas para cinco das cidades atingidas pelo desastre, confirmou a BHP em resposta à Reuters.
O prazo para finalização das contratações, que devem contemplar um total de 41 municípios afetados, já foi estendido anteriormente e terminou em novembro de 2019, segundo a fonte.
O MPF não descarta também a adoção de outras medidas judiciais, acrescentou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.
As atividades a serem realizadas pelas assessorias técnicas prometidas no acordo com autoridades incluem tanto o monitoramento da implementação de programas socioeconômicos relacionados ao desastre quanto o fornecimento de amplo e constante suporte técnico e jurídico aos atingidos.
Até o momento, foram contratadas assessorias nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, todos em Minas Gerais, segundo a BHP.
Contratação em curso
Procuradas individualmente, as mineradoras reiteraram em respostas à Reuters que estão comprometidas com o atendimento às comunidades e às áreas impactadas pelo rompimento da barragem, e afirmaram que o processo para a contratação das assessorias técnicas está em andamento.
As empresas, no entanto, não deram um prazo para a conclusão das contratações.
As companhias também ressaltaram que estão em contato constante com o MPF para tratar das contratações e das ações que seriam executadas pelas assessorias técnicas– seguindo o acordo com autoridades, os próprios atingidos definiram uma lista de 18 empresas que poderiam realizar os serviços.
“A Vale (VALE3) não se opõe à contratação de assessoria técnica para os atingidos de Mariana pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e reforça a sua importância no processo de reparação e compensação dos danos causados pelo acidente”, disse a mineradora brasileira em nota.
Segundo a Vale, 16 das 18 assessorias escolhidas pelos atingidos enviaram propostas em outubro e “em razão da complexidade do escopo proposto e dos valores correspondentes, estão sob detida análise”.
A BHP afirmou que o valor das propostas apresentadas pelas 16 assessorias supera 630 milhões de reais “e as empresas avaliam se o escopo apresentado… atende os compromissos assumidos e o que deve ser executado”. Nos termos do acordo, as empresas estão obrigadas a contratar todas as 18 assessorias.
A anglo-australiana pontuou ainda que as comunidades mais atingidas já possuem assistências técnicas atuando.
Em Mariana, a Cáritas desenvolve o trabalho desde 2016; a AEDAS está presente em Barra Longa a partir de 2017; e a Rosa Fortini iniciou o trabalho em Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova em 2018, disse a mineradora.
A BHP ainda pontuou que, juntamente com Samarco e Vale, assumiu também o compromisso de custear o trabalho de especialistas que apoiam os procuradores para permitir uma melhor compreensão dos efeitos do rompimento da barragem de Fundão.
“As contratações da FGV, Lactec, Ramboll e Fundo Brasil, as quais assessoram o Ministério Público, já foram realizadas pela Samarco, com investimento superior a 400 milhões de reais”, disse.
Já a Samarco ressaltou que foram destinados até o momento cerca de 7,42 bilhões de reais para medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova, instituição independente criada para conduzir os trabalhos.
A Fundação Renova, por sua vez, afirmou que “em respeito à autonomia dos atingidos, não participa dos processos que visam a constituição das assessorias técnicas. A Fundação aguarda o desfecho deste processo para que o TAC Governança exerça o seu pleno funcionamento”.