MPF pede impedimento de Gilmar Mendes em processos contra empresário carioca

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o impedimento ou suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nos processos envolvendo o empresário Orlando Diniz.

O empresário, que presidiu a Fecomércio do Rio de Janeiro, por 20 anos, é acusado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Estado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em oficio enviado à PGR, os procuradores afirmam que as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam eventual suspeição ou impedimento do ministro.

Os procuradores alegam que o Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores e é controlado por sua família, teve uma série de eventos apoiados sob patrocínio da federação presidida por Diniz.

Segundo os procuradores, pelo menos três eventos entre 2015 e 2017, tiveram patrocínios da Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa.

A quebra de sigilo fiscal da Fecomércio teria revelado o pagamento de R$ 50 mil, em 2016.

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Os procuradores citam que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais em que a Fecomércio é parte e que tem o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal.

O escritório tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro.

O pedido de impedimento traz reportagem de jornal, na qual o ministro informa, por nota, que se declarava impedido para atuar em três casos representados pelo escritório de Bermudes.

No documento, os procuradores consideram descabido que o impedimento do magistrado seja válido em processo de natureza civil e não se aplique em processo de natureza penal, que trata da repressão a crimes graves, como corrupção e lavagem de dinheiro.

No último dia 31 de maio, Gilmar Mendes concedeu liminar habeas corpus determinando a substituição da prisão preventiva de Orlando Diniz por medidas cautelares.

Diniz foi preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Estado, sob acusação do MPF de participar em esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Sesc, o Serviço Social do Comércio, e do Senac, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio.