MPF pede cancelamento de 48 processos de mineração em terras indígenas no Pará

O Ministério Público Federal entrou com oito ações na Justiça Federal pedindo o cancelamento de 48 processos minerários que atingem terras indígenas no Estado.

Os processos minerários são ações administrativas que definem uma área onde uma empresa tem a prioridade e o direito exclusivo de explorar as substâncias minerais de valor econômico mapeadas dentro de um determinado limite registrado na Agência Nacional de Mineração.

Esse processo não dá autorização, mas garante uma espécie de reserva da área para a empresa até que todas as autorizações legais de mineração sejam concedidas.

Hoje, a legislação brasileira não autoriza a exploração mineral dentro de áreas indígenas, mas o governo federal prepara um projeto de lei para autorizar a exploração. O próprio presidente Jair Bolsonaro é o principal defensor da proposta. Segundo ele, as reservas indígenas brasileiras guardam enormes riquezas e precisam ser exploradas.

O MPF também pede à Justiça que a ANM indefira todos os processos minerários que atinjam áreas indígenas. De acordo com o MP, quaisquer medidas que levem futuramente a uma liberação de garimpo precisa de autorização do Congresso e consulta às comunidades envolvidas.

Em nota, o MP revela que a ANM tem aberto os processos e interrompido seu andamento, mas os procuradores alegam que o simples fato de aceitá-los não apenas contraria a lei como incentiva a exploração ilegal nas terras indígenas.

Segundo os procuradores, os requerimentos minerários são utilizados para conferir uma aparente legitimidade à exploração minerária ilegal, especialmente garimpos, e transforma terras indígenas em “reservas minerárias”.

“É certo que os processos minerários não produzem, por si sós, os danos socioambientais, mas integram um feixe de ‘documentos’ que conferem aparência de legalidade à atividade. Esses documentos são utilizados in loco para garantir a detenção sobre a área do garimpo, recrutar trabalhadores, contratar serviços e até mesmo ludibriar os indígenas”, afirmou o MPF nas ações.

Em um dos casos em investigação, na terra indígena Zo’é, noroeste do Pará, a área que estava sendo explorada ilegalmente coincidia com quatro processos minerários requeridos justamente pelos donos do garimpo ilegal.

Um levantamento feito pela organização Instituto Socioambiental (ISA), a pedido do MP, mostrou que o Pará tem 2.266 processos minerários em terras indígenas, requeridos por apenas 495 pessoas ou empresas. O número é o maior entre os sete Estados da Amazônia Legal pesquisados –Amazonas e Amapá não foram incluídos.