MPF entra com ação contra Braskem para reparar danos de R$ 20,5 bi em Alagoas
A Braskem (BRKM5) comunicou ao mercado que, no âmbito dos eventos geológicos em Alagoas, tomou conhecimento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem, entre os pedidos, a constituição de fundo privado próprio no valor de R$ 3,075 bilhões a serem destinados à execução de programas socioambientais.
Além disso, o MPF pede também a manutenção de capital de giro em referido fundo no valor de R$ 2 bilhões ou, após aprovado o cronograma financeiro, o valor equivalente a 100% das despesas previstas para os doze meses subsequentes.
A ação do MPF, em sede de tutela de urgência, pede ainda a apresentação de garantias no total de R$ 20,5 bilhões, a vedação à oneração ou alienação de bens do ativo fixo da Braskem e a distribuição de lucros, seja na forma de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outro meio, o bloqueio judicial dos valores provenientes dos lucros que não foram distribuídos até a presente data e, também, a suspensão de financiamentos e incentivos governamentais, além do vencimento antecipado das operações financeiras já existentes.
No comunicado, a Braskem destaca que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.