MPF e J&F assinam acordo de leniência para pagamento de R$ 10 bilhões

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo J&F, controlador da JBS, foi assinado hoje (5). Pela negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F e R$ 2,3 bilhões ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

Segundo o acordo, fechado na semana passada, o prazo de pagamento será de 25 anos, período em que o valor de cada parcela será corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões.

A distribuição dos valores reservados às entidades e órgãos lesados será feita da seguinte forma: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) receberão R$ 1,75 bilhão cada. A Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficarão com R$ 500 milhões cada. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.