MPF cobra ministérios e Inpe que provem que dados de medição de desmatamento não são confiáveis

O coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal cobrou nesta sexta-feira dois ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que provem que os dados de medição do desmatamento e de queimadas no Brasil apresentados pelo órgão não são confiáveis.

Os ofícios do procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo foram endereçados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, na pessoa do segundo da hierarquia das pastas (secretários-executivos), e do novo diretor do Inpe, Darcton Policarpo Damião.

Críticas feitas por Bolsonaro sobre os métodos do instituto, que apontou aumento no desmatamento desde o início do atual governo, levaram à queda do então presidente do órgão, o cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.

Nos ofícios enviados aos ministérios e ao instituto, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções do sistema.

Caso o governo não tenha elementos para provar que os dados do Inpe não são fidedignos, o MPF questiona se, então, os dados são fidedignos. Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o procurador pede que as pastas e o Inpe justifiquem sua resposta. O MPF deu 10 dias para que o governo responda.

Além desses órgãos, o MPF também questionou a atuação de ministérios do governo a respeito das mudanças climáticas, como o das Minas e Energia e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o procurador, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação. “Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos”, disse.

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“É esse o objetivo do MPF ao solicitar esclarecimentos acerca dos dados que vêm sendo apresentados a público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento e queimadas na Amazônia”, completou.

O objetivo da apuração é saber o que o governo está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo Poder Executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos.

Punir culpados

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Federal trata como prioridade a apuração e a punição de quem tem causado incêndios na Amazônia, classificando a situação como uma tragédia e um crime de incendiar esse patrimônio da humanidade.

“O assunto está sendo tratado com prioridade, com ênfase pelo Ministério Público Federal e seguirá assim até que nós descubramos quem causou esse incêndio, possamos puni-los, mas também promover medidas necessárias para conter o incêndio e preservar a floresta desse mecanismo pernicioso e ilícito de desmatamento, de destruição da Floresta Amazônica”, disse Dodge, durante evento que reúne os chefes dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Salvador (BA).

A chefe do MPF disse que há cerca de um ano e meio criou uma Força-Tarefa da Amazônia, composta por integrantes da instituição que atuam na região para acompanhar questões referentes à localidade. Disse que, na véspera do encontro, manteve contatos com os procuradores do grupo e seu gabinete também tem trocado informações com a Câmara do Meio Ambiente, outro órgão da instituição responsável por acompanhar ações do setor.

“São atuações do Ministério Público que precisam ser feitas rapidamente e dar respostas”, afirmou.

“Esse é um fato muito ruim para o Brasil, para nossa nação e também para o mundo porque a Amazônia é um bem muito importante para o planeta e (gostaria de) afirmar que os membros do Ministério Público brasileiro estão todos devotados a investigar quem causou e quem está causando esses incêndios, provocar as investigações e também as medidas de proteção para que o incêndio seja contido e a floresta, preservada”, reforçou.

Na véspera, o MPF no Pará abriu investigações em três municípios e na capital do Estado para apurar a diminuição de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar estadual no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal, convocando fazendeiros para promoverem um “Dia do Fogo”, na semana passada.

Procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.