MPF cobra devolução de mais de R$ 21 bilhões por fraudes no BNDES em benefício da JBS

O Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS (JBSS3) e J&F Investimentos por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar com o intuito de favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, em que cobra dos envolvidos 21 bilhões de reais em ressarcimento de danos e multas.

A ação de improbidade, movida pela equipe da Operação Bullish, envolve os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outras pessoas.

Conforme a ação, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 em razão de o BNDESPar ter deixado de receber 144 milhões de ações da JBS e outras operações irregulares que totalizaram um prejuízo de 4,2 bilhões de reais ao banco público.

“A empresa JBS, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, disse o procurador da República Ivan Marx, um dos autores da ação, em nota divulgada pelo MPF nesta terça-feira.

Os procuradores pedem a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de 4 bilhões de reais de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de 21 bilhões de reais.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.

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Às 12h03, a JBS enviou a seguinte nota:

“A JBS esclarece não ter sido notificada oficialmente dessa ação. A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da  Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da companhia. Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPar na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente.  A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPar foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da vendas de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados”.

Matéria atualizada em 10/12/2019, às 12h15, para inserção da nota enviada pela JBS.