MPF apuração suposta cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas

O Ministério Público Federal está apurando suposta cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas após notícias de que empresas low cost estariam aceitando esse tipo de bagagem apenas se puderem ser colocadas embaixo das poltronas dos passageiros.

A apuração, conduzida pelo coordenador da 3a Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é “coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento”.

Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas e que a prática pode comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros.