MPF abre inquérito civil para apurar se Pazuello cometeu improbidade administrativa

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um inquérito civil para apurar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu ato de improbidade administrativa em questões relativas à gestão da pandemia do coronavírus no país, segundo documento obtido pela Reuters nesta segunda-feira, em mais uma frente de investigação sobre o gestor do governo Jair Bolsonaro.

A apuração na esfera cível, que ficará a cargo da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, vai verificar quatro pontos principais.

O primeiro deles é a alegada utilização de recursos públicos para compra de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da Covid-19.

O segundo diz respeito a uma suposta baixa execução orçamentária dos recursos federais nas ações específicas de combate à Covid-19.

Além disso será verificada uma eventual compra insuficiente de equipamentos de proteção individual e insumos aos SUS no combate à pandemia.

O último ponto é a suposta omissão de providências do Ministério da Saúde quanto a ações relacionadas à aquisição de vacinas, inclusive campanhas de vacinação.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que “vai prestar todas as informações quando notificado, dentro do prazo estipulado por qualquer instituição”.

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Essa investigação poderá acarretar uma ação de improbidade administrativa em que, no caso de condenação, pode levá-lo à perda de direitos políticos ou ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

Pazuello é alvo de outras frentes de investigação sobre sua gestão. Ele responde a inquérito criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta omissão no enfrentamento ao colapso no sistema de saúde de Manaus, que chegou a ter mortes por falta de oxigênio.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também considerou não haver “amparo legal” no uso de recursos públicos do SUS para a compra de medicamentos à base de cloroquina no tratamento do Covid-19 e pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre a conduta.